Integrantes da Operação Lava-Jato vão às redes sociais contra o indulto concedido pelo presidente Michel Temer (MDB) em dezembro passado. O tema esteve em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de hoje. A maioria dos ministros votou pela validade do indulto, porém, o ministro Luiz Fux pediu vistas e a apreciação do assunto foi interrompida.
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, avalia que, entre os 39 condenados pela operação, 21 podem ser perdoados pelo decreto e “sair pela porta da frente da cadeia”.
Tanto Dallagnol como outros procuradores vem promovendo uma campanha contra o indulto em redes sociais. Por meio da hashtag #indultonão, eles defendem que o perdão da pena pode comprometer futuras delações negociadas pela força-tarefa.
No twitter ele postou:
“A liberação do indulto de Temer pelo STF é a ruína da Lava Jato. Olhando para trás, é injusto. Olhando para frente, faz a corrupção compensar. E mais: inviabiliza as delações premiadas. Se o presidente dá 80% de desconto na pena do corrupto de graça, qual benefício faria alguém colaborar? Nenhum”.
Apesar das controvérsias, o indulto presidencial é previsto na Constituição, e consiste numa forma de perdão que extingue a pena. Para ter acesso ao benefício, o condenado deve atender a uma série de requisitos — entre eles, ter cumprido parte da pena a qual foi sentenciado.
O decreto de Temer permitiu que o perdão fosse concedido a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e tráfico de influência. Alguns trechos foram suspensos pelo STF ainda no ano passado. Por meio de liminar do relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso, a suspensão foi mantida. Agora, o Supremo debate se a decisão de Barroso será validada ou derrubada.
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