As taxas judiciais na Bahia devem ser reajustadas em 4,15%. A decisão foi tomada hoje, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL/Ba), com a aprovação do projeto de lei 22.918.
De acordo com a proposta, “os valores das taxas foram atualizados com base no índice do IPCA-IBGE de 4,15%, estimado pelo Banco Central para a inflação deste ano”.