O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) assinaram acordo de cooperação técnica que encaminha as reclamações individuais recebidas por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon) diretamente aos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), unidades mantidas pela corte. O objetivo é que as ações ganham celeridade. Além disso, o termo tornar a prestação do serviço jurisdicional mais eficiente, promovendo um número maior de acordos por meio da conciliação, o que diminui a quantidade de processos que vão para a judicialização.
O Ceacon é o órgão do MP-BA que trata das relações de consumo. Dá apoio a todas as promotorias de Justiça do Consumidor da Bahia e possibilita que os promotores atuem de forma mais eficaz. O consumidor que buscar o ministério para reportar questões vinculadas a consumo será redirecionado ao Cejusc especializado na matéria, localizado no térreo do Edifício Orlando Gomes, anexo ao Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré, que funciona de 8h às 18h. A partir dessa ação, o conflito será discutido em uma audiência de mediação ou conciliação e, posteriormente, pode resultar na homologação de um acordo entre as partes.
O documento formalizando o acordo foi assinado pelo presidente da corte, desembargador Gesivaldo Britto; pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Santos Lousado; pela assessora especial da Presidência para Assuntos Institucionais e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Juíza Rita Ramos; pela coordenadora do Cejusc das Varas de Relação de Consumo, Laura Scaldaferri; e pela promotora de Justiça e coordenadora do Ceacon, Mária Câncio Santos Villasboas.
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