domingo, 31 de agosto de 2025
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“PSDB tem que se reinventar depois de organizar a bagunça” ___________________________Deputado federal e secretário-geral da sigla, Marcus Pestana (MG)

Redação - 19/11/2018 08:33 - Atualizado 19/11/2018
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“Por maioria, a ação foi julgada procedente, tão somente para declarar parcialmente a inconstitucionalidade, sem redução de texto do artigo 23, parágrafo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo a obstar interpretação segundo a qual é possível reduzir os valores, função ou cargo que estiver provido e quanto ao parágrafo 2º do artigo 23, declararam a sua inconstitucionalidade, ratificando a cautelar”. ________________________________ Dias Toffolli presidente Ministro do STF 

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