A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal vai analisar um projeto de lei que prevê que os estagiários passem a contribuir com a Previdência Social. O texto está na pauta da reunião que será realizada nesta quarta-feira (14), informou o Extra. Se a mudança for aprovada, o estágio passará a ser anotado na carteira de trabalho e contará como tempo de contribuição para a aposentadoria do INSS.
Pela regra, o estagiário passará a contribuir com 5% do valor que receber, ao qual serão acrescentados outros 5% de contribuição por parte do contratante. Por causa dessa contribuição menor em comparação a outros profissionais, que visa a incentivar a formalização, o estagiário terá direito a um rol mais restrito de benefícios: apenas os auxílios-doença e acidente.
Segundo a autora do projeto, Rose de Freitas (PMDB-ES), a inclusão desse tempo de contribuição para o INSS é importante porque empresas de todo o país utilizam estagiários como mão de obra barata, atuando nas mesmas condições de profissionais já formados, entretanto, sem os mesmos direitos.
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