O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) aprovou, com ressalvas, as contas do diretório estadual PT relativas ao exercício financeiro de 2015. A decisão foi publicada na edição desta quarta (14) do Diário da Justiça. A corte determinou, entretanto, que a legenda recolha, em até 15 dias, R$ 12.950,00 ao Tesouro Nacional por não ter comprovado a origem de R$ 16.385,84 —descritos na prestação como “créditos a receber”. “Com fundamento no artigo 47, IX do regimento interno desta corte, considerando que as impropriedades e irregularidades indicadas não comprometem a integralidade das contas, nem são superiores ao percentual de 2% estabelecido por este órgão técnico como critério de baixa materialidade e em consonância com os pareceres técnico e ministerial, julgo aprovadas, com ressalvas, as contas do Partido dos Trabalhadores, referentes ao exercício financeiro de 2015”, assinala em seu despacho o juiz relator Freddy Carvalho Pitta Lima.
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