O vereador Hilton Coelho reuniu-se nesta terça-feira (13) com integrantes do Fórum Baiano de Educação Infantil para discutir o problema da falta de oferta de vagas para creches e pré-escola em Salvador, bem como avaliar as propostas formuladas pela prefeitura para enfrentar o problema, especialmente o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, intitulado “Projeto Pé na Escola”, que prevê a compra de vagas em creche e pré-escolas da rede privada pelo Poder Público Municipal de Salvador.
“A preocupação das educadoras e educadores refere-se à qualidade da educação infantil ofertada na rede privada, os critérios para seleção das escolas particulares que serão adotados pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) acaso o projeto seja aprovado, se as escolas da rede privada que vierem a se inscrever no programa terão estrutura física condizente com as diretrizes estabelecidas para a educação infantil, assim como questionamentos acerca da formação dos docentes e gestão e acompanhamento dos recursos”, detalha Hilton Coelho.
Para o legislador, “o Projeto Pé na Escola uma forma de terceirização de atividade fundamental do estado, que é o fornecimento da educação pública, o que é vedado pela Constituição Federal. Além disso, o projeto pode pôr fim aos concursos públicos para rede municipal de ensino, já que destina a demanda pela educação infantil para a rede privada, bem como foi forjado poucos meses após uma vitoriosa greve dos professores, sendo concebido como revanche do prefeito à organização dos profissionais da educação. O vereador entende que a educação, especialmente a educação infantil, não pode ser tratada como mera mercadoria, como pretende o prefeito ACM Neto”.
Hilton Coelho lembra que “os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) que atendiam crianças entre 0 e 1 ano, localizado no Iguatemi, deixará de atender este público, bem como diversas creches e pré-escolas que funcionavam em tempo integral, passarão a atender em tempo parcial. Assim, os pais, que deixavam seus filhos nas creches pela manhã e os pegavam no final da tarde, terão que buscar seus filhos às 12 horas, havendo outro turno a partir das 13 horas. Não haverá, portanto, alimentação escolar e continuidade no atendimento das crianças”.
Ele finaliza afirmando que há violação à meta 1.21 do Plano Municipal de Educação, que prevê o estimulo ao acesso à Educação Infantil em tempo integral para todas as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. “O presidente da Comissão de Educação da Câmara de Salvador, vereador Sidninho (Podemos) agendará uma audiência pública com o tema ‘A garantia do Direito à Educação de Qualidade x a Negação da Oferta de Vagas na Rede Municipal de Educação de Salvador’ ou pretende-se ouvir a Smed, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado e organizações da sociedade, bem como familiares das crianças assistidas pela rede municipal, a fim de se identificar os problemas e buscar soluções coletivas”.
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