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EQUIPE DE TRANSIÇÃO INICIA HOJE BATALHA PELA PREVIDÊNCIA NA CÂMARA

Redação - 12/11/2018 07:44 - Atualizado 12/11/2018

A primeira semana de trabalho da equipe econômica de transição definiu as prioridades do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. Na lista estão a reforma da Previdência, as privatizações, medidas de ajuste fiscal, a autonomia do Banco Central (BC) e a confirmação do nome que irá comandar a instituição. Por determinação de Bolsonaro, a reforma da Previdência deve priorizar, no Congresso Nacional, as propostas infraconstitucionais, aquelas que não alteram a Constituição nem impedem a continuidade da intervenção federal na segurança no estado do Rio de Janeiro.

O presidente eleito está negociando diretamente com os parlamentares em busca de acordo e consenso. Na semana passada, ele conversou durante toda uma manhã com deputados de vários partidos. Para Bolsonaro, a fixação de idade mínima para homens e mulheres se aposentarem é fundamental. Ao optar pelas medidas infraconstitucionais, o governo eleito tenta garantir que as propostas sejam aprovadas ainda este ano, pois quando há modificações na Constituição, o processo de votação passa por duas etapas na Câmara e no Senado, exigindo também um quórum de dois terços dos parlamentares.

O economista Paulo Guedes, confirmado para ocupar o Ministério da Economia (que deve reunir Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços), recomenda que a discussão sobre o novo sistema para a Previdência seja ancorada na capitalização.

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