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ASSEMBLEIA VAI À JUSTIÇA CONTRA SUSPENSÃO DE CONCURSO DA CASA

admin - 12/11/2018 16:53

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) divulgou edital, no último dia 30, para preenchimento de vagas na Casa. Aprovados em concurso anterior, no entanto, entraram na justiça, a fim de barrar esse novo concurso, visto que ainda não haviam sido convocados.

Diante do imbróglio, a Alba anunciou que recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para que haja o certame. Segundo o procurador-geral da Alba, Graciliano Bonfim, que a decisão monocrática na Bahia [de suspensão do concurso] não pode ser cumprida porque “entendemos que a mesma impõe à Alba nomear candidatos de um concurso cujo a validade expirou em 3 de julho deste ano (sic)”. Ainda segundo o procurador-geral, o novo concurso também preencherá vagas para funções não previstas no certame anterior.

Enquanto isso, a determinação movida pelos aprovados no certame anterior pede o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas da assembleia até que o Legislativo nomeie os profissionais de modo a substituir cargos temporários contratados sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em número equivalente. A Casa terá prazo de 30 dias, a contar do último dia 30, para a nomeação dos candidatos, bem como a apresentação da lista de cargos terceirizados com as respectivas datas de admissão —sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

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