Por João Paulo Almeida
O Ministério Público Estadual entrou com uma ação contra oito escolas da rede privada de Salvador para investigar um suposto aumento abusivo no valor da mensalidade dos alunos. A denúncia foi levada à 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor pelo Procon, que identificou as possíveis irregularidades. Uma delas é investigada também por não indicar o período de utilização do material escolar solicitado aos pais, enquanto a outra, por não possuir plano de execução de material escolar. Quatro das oito instituições no alvo do MP estão localizadas na Pituba. Os inquéritos foram oficialmente abertos entre o final do mês passado e o início deste.
A informação foi divulgada hoje pela coluna Satélite do Jornal Correio. Em contato com o Bahia Econômica o diretor do Sindicato das Escolas Particulares do Estado da Bahia Nelson Souza afirmou que o reajuste de mensalidades para escolas particulares de Salvador e da Bahia não está estabelecido nem limitado por nenhum critério legal. Segundo ele toda escola 40 dias antes da matricula deve apresentar aos pais uma planilha de custo justificando qualquer reajuste que seja feito.
“O importante a ser dito é que não existe nenhum critério dentro da lei que regularize reajuste de mensalidades. O que a escola tem que fazer é apresentar aos pais 40 dias antes da matricula uma planilha de custo para que possa justificar os aumentos nas mensalidades. Esse processo de mensalidades em escolas particulares está inserido na lei 9870/99. Toda escola que não estiver dentro dessa lei pode ser punida com advertência ou até uma suspensão”.
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