Os contribuintes que estão em débito com o município devem ficar atentos ao fim do prazo para renegociação das dívidas com desconto de 50% sobre os juros e multas. A 2ª etapa do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis), que concede desconto de 50% para pagamento à vista dos débitos, ou 40% de desconto para pagamentos parcelados em 60 vezes, encerra no dia 13 de novembro. O secretário da Fazenda e Planejamento, Moacir Messias, alerta os contribuintes que estão em débito com o município para que não percam esta oportunidade.
A proposta leva em conta dívidas de contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Fiscalização e Funcionamento, entre outros tributos. “As adesões estão satisfatórias, mas ainda tem muito contribuinte que precisa vir renegociar suas dívidas”, informou o Secretário Moacir Messias. Qualquer dúvida pode ser esclarecida no Departamento de Tributos, no prédio anexo ao Centro Administrativo Firmino Alves, no bairro São Caetano.
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