O novo presidente eleito da Câmara de Salvador, Geraldo Júnior (SD), vai trabalhar para propor a criação de uma comissão especial para atualizar leis municipais consideradas ineficazes. A ideia é criar o colegiado já no início de sua gestão, que começa em janeiro de 2019 e seja presidido por um vereador com formação em Direito. Segundo informações publicadas na coluna Satélite do jornal Correio, a proposta é avançar no trabalho já realizado pela Comissão do Revogação, cuja proposta é revogar normas municipais consideradas inúteis. Para isso, será feita uma avaliação inicial para identificar legislações ineficazes para tentar melhorá-las, de maneira que funcionem na prática. A ideia é que, identificados os pontos a serem aperfeiçoados, a comissão apresente mudanças para tornar a norma efetiva. Para além disso, o presidente vai pedir aos colegas mais cuidado na apresentação de projetos de lei. “Vou fazer esse trabalho de conscientização. Não podemos aprovar as leis por aprovar”, afirma.
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