DEMOCRATAS AFIRMA QUE ALTERAÇÃO NA MP DO SETOR AUTOMOTIVO AJUDA O NORDESTE

Líder do Democratas na Câmara e vice-governador eleito, o deputado Rodrigo Garcia (SP), disse que as alterações feitas na Medida Provisória (MP) 843/18, que cria o Rota 2030, regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil, prejudicam “não só São Paulo, mas o equilíbrio das contas do país”. Ao defender São Paulo, ele ressaltou que o texto original da MP é “bom, mas algumas modificações realizadas na comissão mista o alteraram”.

Para corrigir distorções, o líder do DEM defendeu a retirada do texto do PLV o dispositivo que permite que as empresas habilitadas na Lei 9826, de 1999, que possuem benefícios fiscais menores, possam migrar para o regime Nordeste, com benefícios maiores. “Isso poderia provocar uma fuga de investimentos de São Paulo, além de ocasionar um dese quilíbrio concorrencial devido às diferenças tributárias regionais”, disse. Destaque neste sentido, apresentado pelo Democratas, foi aprovado pelos parlamentares na votação desta noite.

A matéria cria um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil com a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias, tais como motores. “Ademais, é importante a prorrogação do regime automotivo do Nordeste, mas as várias alterações são prejudiciais. São recursos que poderiam ir, por exemplo, para que os prefeitos desenvolvam políticas públicas. Se as alterações como postas forem aprovadas, haverá prejuízos”, afirmou Rodrigo Garcia.

O líder do Democratas afirmou que é favorável à prorrogação do beneficio  para o Nordeste, com o escalonamento de redução do benefício fiscal até 2025. No entanto, Rodrigo Garcia criticou a política proposta para as montadoras localizadas no Centro-Oeste, o que, na prática, vai triplicar os incentivos fiscais para a região: “Os benefícios serão maiores do que os atuais”. Além disso, o líder do Democratas criticou a ampliação para outras empresas do Centro-Oeste dos benefícios fiscais. Hoje, duas empresas da região têm acesso ao regime tributário diferenciado, mas com benefício menor que na região Nordeste.