Para evitar que o Congresso Nacional acabe aprovando um Orçamento “fictício” para 2019, o atual governo poderá antecipar a Medida Provisória que altera a divisão dos ministérios no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. O objetivo é permitir que a peça orçamentária que tramita no parlamento seja adaptada a tempo de considerar as fusões e extinções de pastas planejadas pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.
Os normativos com as novas estruturas seriam editados com vigência a partir de 1.º de janeiro. Com a nova estrutura, será possível via mensagem presidencial, encaminhar uma nova proposta orçamentária, explicou uma fonte da equipe econômica do governo Michel Temer. Sem o ajuste no Orçamento à nova estrutura, não será possível fazer a dotação de recursos para as novas áreas.
Isso porque é preciso ter previsão legal para criação de dotação Orçamentária. Sem um ato legal que preveja a alteração da composição da Esplanada dos Ministérios a partir de 1.º de janeiro, o Congresso precisará aprovar até dezembro o Orçamento de 2019 conforme a estrutura atual – que engloba 23 ministérios e outras seis secretarias ou órgãos com esse mesmo status.
A reforma administrativa com a redução dos ministérios e transferências de áreas de uma pasta para outra é central na política desenhada pela equipe econômica. O time de Paulo Guedes, o futuro ministro da Economia de Jair Bolsonaro, acredita que o enxugamento da máquina trará mais eficiência na gestão administrativa em pouco tempo.
Haverá, por exemplo, um superministério da Economia, juntando Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Já a pasta da Educação deve ser unificada com Esporte e Cultura. A equipe de Bolsonaro chegou a anunciar a fusão entre Agricultura e Meio Ambiente, mas ainda não houve essa definição. O ministério das Cidades, por sua vez, será extinto.
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