Segundo relatório divulgado pelo Tesouro Nacional essa semana, mais da metade dos Estados descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no ano passado ao estourar o limite de gastos com pessoal. O texto mostra, ainda, que o problema vem se agravando nos últimos anos: em 2017, 16 Estados e o Distrito Federal extrapolaram as despesas com salários e aposentadorias. Em 2015 foram nove Estados.
Por lei, as administrações não podem destinar mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) à folha de pessoal, o que coloca em risco as finanças públicas e aumenta o risco de insolvência.
Em cinco Estados, o comprometimento com gastos de pessoal já ultrapassa os 75% da receita. Um deles é o Rio de Janeiro, que destinou, em 2017, 81% da receita ao pagamento da folha no ano passado. A situação mais crítica é do Rio Grande do Norte (86%). Minas, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul comprometeram quase 80% do orçamento com folha de pessoal.
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