‘PRESIDENTE TEM DE BAIXAR A CRISTA PARA A CONSTITUIÇÃO’, DIZ BRITTO

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto disse nesta segunda-feira, 5, que o presidente da República, seja ele quem for, tem de “baixar a crista” para a Constituição Federal. O ministro participou da mesa do evento “Desafios constitucionais de hoje e propostas para os próximos 30 anos”, promovido pela editora Fórum, que publica títulos jurídicos.

“A Constituição governa quem governa. Governa permanentemente quem governa transitoriamente. Seja quem for o presidente da República, seja quem for, tem que baixar sua crista (para a Constituição). Eventualmente elitista, eventualmente autoritário, tem que baixar a crista para a Constituição. Porque, se não baixar a crista, salta do artigo 78 (que estabelece o presidente da República e o vice tomarão posse perante o Congresso prestando compromisso de manter, cumprir e defender a Constituição) para o 87. O que é o 87? O impeachment”, disse o ex-presidente da Corte.

Ao final de sua fala no evento, o ex-ministro disse a jornalistas que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) vai tomar posse para representar a coletividade. “Minoria e maioria eleitoral, essas duas categorias, são página virada. Agora é um só presidente. Claro que haverá oposição, democracia vive de oposição”, afirmou.

Ao ser questionado sobre sua avaliação quanto à nomeação do juiz federal Sergio Moro para comandar o superministério da Justiça e Segurança, Ayres Britto disse esperar que o magistrado faça uma boa gestão. “Ele chega nutrido dos melhores propósitos, isso é verdade. Embora etariamente jovem, funcionalmente é experiente, tem uma boa bagagem, quem sabe vá fazer um grande trabalho, mas vamos torcer para que ele faça um grande trabalho.”

Na semana passada, em entrevista ao jornal O Globo, o ex-ministro havia dito que a ida de Moro para a Esplanada compromete “a boa imagem social do próprio Judiciário”. À época, Ayres Britto afirmou que “esse tipo de mudança de camisa, tão rapidamente, projeta no inconsciente coletivo, no seio da coletividade, uma imagem pouco favorável dos membros do Poder Judiciário”.