O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu temporariamente a investigação aberta contra o presidente Michel Temer, no âmbito do inquérito no qual delatores da Odebrecht apontam que integrantes do grupo político supostamente liderado por Temer e pelos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia) teriam recebido recursos ilícitos da empreiteira como contrapartida ao atendimento de interesses da Odebrecht pela Secretaria de Aviação Civil – pasta que foi comandada pelos dois ministros de Temer entre 2013 e 2015.
O pedido de suspensão foi formulado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A alegação da PGR se baseia em que a Constituição Federal proíbe que o presidente seja denunciado por atos anteriores ao mandato.
“O pedido procede, porquanto o impedimento à responsabilização criminal do Presidente da República representa óbice a que o titular da ação penal promova o jus puniendi (direito de punir) estatal, enquanto vigente o mandato eletivo justificador dessa imunidade penal temporária”, observou Fachin em sua decisão, assinada na segunda-feira, 29.
No relatório final do inquérito, que apura propinas de R$ 14 milhões da Odebrecht para a cúpula do MDB, a Polícia Federal concluiu pela existência de indícios de que o presidente Michel Temer, Padilha e Moreira Franco cometeram os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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