OPOSIÇÃO PROTESTA CONTRA DECISÃO DO STJ SOBRE ISAAC CARVALHO (PCDOB)

OPOSIÇÃO PROTESTA CONTRA DECISÃO DO STJ SOBRE ISAAC CARVALHO (PCDOB)

O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Luciano Ribeiro (DEM), se pronunciou na Assembleia Legislativa da Bahia na tarde de hoje (23/10) sobre a decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu a  inelegibilidade  do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), condenado em segundo grau.

O deputado condenou a determinação do STJ que coloca em risco a vaga do seu colega de partido e de bancada, deputado Leur Lomanto Jr (DEM), que concorreu de forma legal e obteve a vitória, nas urnas no último dia 07:

“Eu nunca assisti na minha vida como profissional do Direito tamanho absurdo a liminar que ontem foi concedida pelo STJ permitindo que logo, posteriormente, o Tribunal  Superior Eleitoral venha a deferir uma candidatura que pelas regras do jogo não poderia prevalecer. Isso é ferir no tapetão. É um verdadeiro golpe contra a democracia brasileira. O ex-presidente Lula que tem uma condenação em segundo grau não pôde ser candidato porque a lei o impedia, mas, agora, através dessa liminar do STJ um candidato que tem a condenação também em segundo grau, que é portanto enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderia ter os votos computados torna-se elegível. Não pode o Poder Judiciário interferir sobre qualquer pretexto na vontade popular. Esse é um momento  grave da democracia brasileira”, disse o líder da Bancada.

Segundo Luciano, a decisão do STJ despreza a importância da Lei da Ficha Limpa, uma conquista de milhões de brasileiros que lutaram para que políticos que cometessem crimes fossem punidos com restrições eleitorais. O líder diz que apesar disso confia que a Justiça Eleitoral irá mudar a situação, indeferindo o candidato e fazendo prevalecer a soberania popular.



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