O parlamentar baiano Jorge Solla (PT-BA) acionou a Procuradoria Geral da República (PGR), contra presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) por crime de segurança nacional. Na ação, o deputado federal baiano pretende a prisão do presidenciável.
A ação protocolada por Solla parte do pressuposto de que em vídeo, Bolsonaro teria afirmado em vídeo, que, caso eleito, iria perseguir militantes de esquerda. “A faxina agora será muito mais ampla (… ) Ou vão pra fora ou vão pra cadeia. Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria”, disse o presidenciável.
Em texto enviado à PGR, Solla declara:
“Defender a prisão ou a expulsão do país de opositores políticos está fora do ordenamento jurídico brasileiro, é uma clara manifestação pública que tenta legitimar através do voto, por exposto em campanha eleitoral, ações que confrontam com a Constituição Brasileira e que possuem caráter arbitrário e persecutório só possíveis em regimes ditatoriais”, disse.
Solla embasa a ação tendo como pressuposto as linhas dos artigos 1º, II e III, 22, I, 26, parágrafo único, 28 e 31, II, todos da Lei nº 7.170/83, que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social.
As iniciativas jurídicas de Solla não param por aí. Dentre outras iniciativas ele pede investigação contra um eleitor de Bolsonaro, que, pelas redes sociais, o ameaçou:
“Não é só por mim, é por toda a militância de esquerda, por todas as minorias políticas, por todos os brasileiros que estão sendo intimidados pelos fascistas que agem legitimados no discurso de ódio de Bolsonaro. Eles precisam saber que vamos reagir, que não vamos aceitar calados. Quem comete crime precisa pagar, precisa responder. Não abrimos mão da democracia, e na democracia a resposta ao crime é a lei”, disse. O pedido à PGR cita o Art. 147 do Código Penal, que trata dos crimes de ameaça.
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