A Justiça Fedderal determinou apuração de suposto ato de improbidade administrativa cometido pelo prefeito Gilson Fonseca, de Itagibá. A decisão ficou a cargo da juíza federal Karine Costa Carlos Rhem, que indeferiu recurso do prefeito. O processo refere-se a supostas irregularidades na gestão passada, referente a operação “Carcará”.
A operação foi deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e teve como objetivo desarticular suposta organização criminosa que desviava recursos públicos. A quadrilha estaria desviando recursos destinados à compra de merenda escolar, de medicamentos e execução de obras em municípios baianos, dentre os quais Itagibá.
A juíza assim se manifestou nos autos:
“Inicialmente, reitero a competência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito. Não vislumbro motivo para o encerramento prematuro da presente ação”.
“Isto porque, considerando os objetivos que permeiam as normas jurídicas regentes da ação de improbidade administrativa, a sua rejeição de pronto se constitui medida marcada pela excepcionalidade, por apenas admitir guarida quando evidenciada a inexistência do ato de improbidade, a improcedência da ação ou a inadequação da via eleita”, prosseguiu.
“Sobre os indícios do envolvimento dos réus nos fatos citados cabe referir que GILSON FONSECA, ex-prefeito, ANA CLÁUDIA, ex-secretária de saúde, ADRIANA MARIA, ex-coordenadora de saúde e NÍVEA SALES, ex-coordenadora de compras, eram os responsáveis diretos pela gestão dos recursos em destaque e/ou dos medicamentos adquiridos, gerando forte suspeita do conluio para a prática dos ilícitos já descritos”, apontou na sentença.
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