O Ministério do Trabalho informou na terça-feira, 25, que a Caixa Econômica Federal passará a oferecer a partir desta quarta-feira, 26, a linha de crédito consignado (com desconto na folha de pagamento) para funcionários da iniciativa privada usando como garantia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O jornal O Estado de S. Paulo apurou, no entanto, que o governo ainda discutia na terça à noite como seria a divulgação do novo produto. Uma possibilidade seria um evento no Palácio do Planalto com a participação do presidente Michel Temer. A Caixa é o primeiro banco a oferecer a nova linha. Os bancos devem firmar convênios com as empresas para que os trabalhadores possam contratar o empréstimo.
Desde julho de 2016, uma lei permite ao trabalhador da iniciativa privada fazer um empréstimo consignado, em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamentos, com a garantia do FGTS. Essa garantia era formada justamente por 10% do Fundo e pelos 40% da multa paga pelas empresas em caso de demissão sem justa causa. O problema é que esta lei nunca pegou. Isso porque os bancos só eram informados sobre os valores referentes ao saldo do FGTS do trabalhador no momento em que ele era demitido da empresa.
A medida, segundo o ministério, pode beneficiar 36,9 milhões de trabalhadores. O conselho curador do FGTS já tinha definido que os juros da nova linha não podem ultrapassar 3,5% ao mês – mas cada banco definirá sua taxa e o prazo de pagamento, que no máximo será de 48 meses.
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