Dos instrumentos de gestão do saneamento básico previstos na legislação, o Fundo Municipal é o menos presente tanto na Bahia quanto no país como um todo. Apenas 18 municípios baianos (4,3% dos 417) informaram ter um Fundo destinado ao saneamento básico. Foi o terceiro menor percentual entre os estados, acima apenas de Sergipe (4,0%) e Tocantins (3,6%). Foi ainda menos da metade da média nacional (10,4% dos municípios brasileiros têm Fundo de Saneamento Básico) e menor que a média no Nordeste (5,9%). Os Fundos Municipais de Saneamento podem ser instituídos pelos municípios isoladamente ou em consórcio. Recebem parte das receitas dos serviços de saneamento e outros recursos destinados especificamente a esse setor e servem para custear a universalização dos serviços de saneamento básico. O quadro a seguir mostra, para o Brasil, as grandes regiões e os estados, os percentuais de municípios que dispõem de cada instrumento da gestão do saneamento básico, considerados isoladamente.
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