Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela manutenção da liminar que suspendia a nomeação de desembargadores para as nove vagas criadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
De acordo com os conselheiros, que se manifestaram em decisão após reunião colegiada, seria necessário priorizar o 1° grau de jurisdição, decidindo pela manutenção da decisão provisória, a fim de impedir anteprojetos que busquem criar novos cargos antes da análise do CNJ.
A liminar havia sido concedida após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA).
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