A prefeitura de Santa Cruz da Vitória sofreu mais um grande sequestro na sua receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do dia 10 do corrente mês. O município – que está entre os que menos arrecadam na Bahia – tem sofrido com os constantes bloqueios de receita por parte de precatórios e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Secretaria Municipal de Finanças informa que a Prefeitura esperava arrecadar em torno de R$ 220.000,00 para quitar a folha do dia 10 e foi surpreendida com o sequestro de R$ 115.229,26 de pagamento de parcelamento de INSS, e juros de multa de INSS e PASEP. O município ainda sofreu dedução na Saúde e Educação, restando apenas pouco mais de 27 mil.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Wellington Luiz de Souza, só de dívidas previdenciárias foram descontados 79.000,00, sem contar os parcelamentos e dívida do PASEP entre outros. O que ficou foi pouco mais de 27 mil reais, o que torna impossível pagar a folha do dia 10. Pensando em um possível sequestro, nós economizamos de todas as formas nos últimos meses e guardamos algo em torno de 40 mil reais, que, com os 27 mil reais que sobraram desse mês, totalizou 67 mil reais. Vamos pagar os salários de parte da Infraestrutura, priorizando os garis e os servidores com menores salários”, disse Wellington.
“É impossível administrar dessa forma. Nossas despesas são maiores que nossa receita e o INSS não olha para isso. Estamos hoje pagando uma dívida que não é dessa administração. Dívidas feitas de forma irresponsável e que o município e o funcionalismo público municipal sofrem na pele e no bolso. Peço a compreensão dos servidores e vamos esperar para o dia 20, pois não nos resta outra alternativa. É importante ressaltar que os sequestros de receita para pagamento dessas dívidas são deduzidos na fonte. Outro grande problema nosso é o percentual de pagamento de salário, acima dos 54% permitido e a folha da Educação hoje ultrapassa os 100% do arrecadado. Estamos complementando a Educação com recursos próprios”, disse o prefeito Carlos André.
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