A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), realiza, entre os dias 10 e 14 de setembro, uma série de ações especiais em comemoração aos 28 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelecido pela Lei Federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1999. A ação, intitulada “Semana do Consumidor” vai orientar o consumidor baiano sobre a importância de conhecer e fazer valer os seus direitos assegurados pelo CDC. Além disso, também haverá atividade de orientação e conscientização para os fornecedores, a fim de minimizar conflitos e propor soluções mais assertivas para as denúncias.
De acordo com o superintendente do Procon-Ba, Filipe Vieira, o objetivo das ações é ganhar mais celeridade e eficiência no atendimento das demandas de denúncias e reclamações. “Muitas vezes, o cidadão não sabe sobre os seus direitos, e o CDC protege e defende o consumidor como a parte vulnerável na relação técnica, social e jurídica de consumo, merecendo então, atenção e amparo”, esclareceu.
Abrindo as ações da Semana do Consumidor, haverá, já no dia 10, um Mutirão de Conciliação de Audiências, que busca um diálogo e harmonização junto aos fornecedores; proporcionar às partes uma possível conciliação; e desestimular condutas que tendem a gerar novos conflitos. Na sequência, Consulta ao SPC/Serasa, passarão a ser realizadas através do atendimento Procon em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL), para a realização de consultas ao banco de dados e serviços de proteção ao crédito.
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