Após visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta segunda-feira (10/09), os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira anunciaram que o Comitê de Direitos Humanos da ONU proferiu nova determinação ao Estado brasileiro para que assegure o direito de Lula a ser candidato à presidência da república.
“O ex-presidente Lula deve concorrer nas eleições segundo a nova decisão do Comitê de Direito Humanos, que determina que a candidatura do ex-presidente Lula deve ser assegurada. A ONU também lembra que todos os poderes, tanto legislativo, quanto executivo e judiciário, estão obrigados a acatar as decisões do Comitê”, afirmou Valeska.
A nova decisão foi proferida a partir do pedido da defesa do ex-presidente Lula enviada após o julgamento no TSE que descumpriu a determinação proferida no dia 17 de agosto e barrou a candidatura de Lula à presidência. A defesa de Lula explicou que a nova determinação será comunicada ao Supremo Tribunal Federal como parte dos recursos interpostos. “Há recursos pendentes da decisão do TSE no STF, então nós vamos levar essa nova decisão proferida pelo Comitê hoje determinando que ao Brasil que assegura o direito de Lula concorrer nestas eleições ao conhecimento do STF”, disse Zanin.
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