O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou a suspensão da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que possibilitaria a candidatura do petista nas eleições deste ano. Relator da Lava Jato na Suprema Corte, o magistrado avaliou o pedido da defesa do ex-presidente, que citou o posicionamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor da presença do candidato do PT nas eleições.
Segundo Fachin, a decisão do colegiado internacional é sobre a candidatura de Lula e não sobre a condenação. Ainda segundo o ministro do STF, no processo, não estão presentes ainda os requisitos mínimos para que o Supremo conceda liminar em recurso extraordinário. “As alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida”, diz Fachin na decisão.
Na semana passada, o ministro participou do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral a respeito da candidatura do petista nas eleições. Ele afirmou que, apesar de Lula estar inelegível pela Lei da Ficha Limpa, a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU garante sua participação nas eleições, mesmo estando preso. Restam ainda dois recursos de Lula para serem julgados antes das eleições: um com o ministro Celso de Mello, no STF, a respeito da possibilidade de estabelecer o registro de candidatura do ex-presidente, e outro com a ministra Rosa Weber, no TSE, que vai avaliar a necessidade ou não da inegibilidade ser confirmada pelo STF.
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