Apesar de o governo do estado negar que o Planserv tenha sido terceirizado, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL/Ba) alega que mudanças recentes promovidas no plano provam que o convênio passou a gestão para uma empresa externa, de Santa Catarina, fato que vem alterando a qualidade do atendimento.
Em nota distribuída à imprensa, os oposicionistas dizem que as modificações têm sido notadas pelos usuários e prestadores de serviços de saúde, que cada vez mais denunciam prejuízos. “A reclamação é de que o estabelecimento de cotas vem dificultando a assistência aos pacientes. Documentos e pulseiras de atendimento nos hospitais e clínicas credenciadas revelam o nome da nova empresa Qualired”, diz o texto.
“Como negar a terceirização? O governador precisa explicar o que está acontecendo com o Planserv. Os servidores do estado tem o pagamento descontado em folha, portanto não pode haver barreiras no atendimento”, cobrou o líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Luciano Ribeiro (DEM).
De acordo com a bancada oposicionista, desde o ano passado, um limite orçamentário imposto pelo plano, mensalmente a instituições credenciadas para prestação de serviços médicos tem recaído sobre os beneficiários. Há notícias de que pacientes após terem feito cirurgias não conseguiram realizar a revisão dentro do prazo porque não existiam cotas para atendimento.
“Servidores reclamam que após o décimo dia do mês é praticamente impossível marcar uma consulta com um médico especialista ou um tipo de exame para um prazo mais curto, restando ao paciente esperar dois meses ou mais para ser atendido. Todas essas limitações tem sido sentidas pelos usuários do Planserv nos últimos meses. Lembrando que estamos falando de um plano que não possui inadimplência.”, frisou Luciano
Para o líder do DEM, deputado Alan Sanches (DEM), as mudanças no Planserv ocorreram sem transparência e sem respeito ao usuário. “É inadmissível, por exemplo, limitar cota para pacientes recém-operados. É o nosso dever fiscalizar essa situação. Os servidores públicos do estado precisam ter esclarecimentos sobre a mudança na gestão”, afirmou.
Os deputados lembram que o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais não poderá ser visto como um plano de saúde privado, que objetiva lucros. “O plano tem que ser subsidiado, pois a assistência à saúde é um benefício que o estado precisa oferecer aos servidores e não deve ser comparado com aqueles de empresas privadas”, enfatizou Alan, citando que os salários dos servidores estão congelados há três anos, e isso reflete diretamente nas receitas do plano.
Os parlamentares dizem ter feito um retrospecto das mudanças que começaram em 2015. De acordo com o que eles apuraram, para se supostamente se desobrigar de uma despesa, penalizando mais uma vez o servidor público, no final de 2015, o estado como ente público do plano teria reduzido reduziu sua participação na contribuição passando de 5% para 4% incidente sobre a folha global, impactando diretamente nas receitas. “Entende-se portanto que com a contratação de uma empresa para gestão do plano isso gerou uma despesa onerando mais ainda o plano de saúde”.
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