O Juiz Federal Sérgio Moro se manifestou hoje, em evento em Salvador, de maneira favorável à prisão em segunda instância. “Não precisa o fim do processo para prender o indivíduo que comete o crime reiteradas vezes”, disse. “É importante (a prisão) para mandar uma mensagem forte que a Justiça tem que passar para sociedade brasileira que é: ‘basta. Chega. Isso tem que parar’”.
O magistrado ainda comparou a necessidade da prisão cautelar em função da corrupção sistêmica ao caso do “Maníaco do Parque”. Num referência ao âmbito da Lava-Jato, ele comentou: “foram 115 prisões preventivas segundo dados do MP. Pra mim deveria ter tido mais, porque sou um juiz liberal”, disse, numa ironia que fez a platéia rir.
E prosseguiu: “não há dúvida que a prisão deve seguir o julgamento, e não preceda. Mas a lei prevê a prisão cautelar por diversos motivos, inclusive para evitar a repetição do crime. Prisão preventiva é necessária, e quando há necessidade e prova robusta não fere o devido processo legal”.
Ainda sobre a prisão em segunda instãncia, disse o juiz: “não viola presunção de inocência. Na França e EUA a prisão já é a partir da 1ª instância, e não há quem diga que nesses países não haja presunção de inocência. O STF teve a sensibilidade de estabelecer isso em 2016. É um ponto fundamental e não pode ter retorno”.
O magistrado ainda fez referência á corrupção ativa, quando alguém oferece dinheiro a agente público, em trica de vantagem indevida: “na corrupção é fácil condenar o governo. Mas quem paga propina não é governo, é empresa. Se pode fazer muito no privado e na sociedade civil, independentemente do governo. Isso não exime a responsabilidade do poder público. O executivo e legislativo devem fazer sua parte, e fizeram poucos”.
Moro esteve em Salvador hoje, participando do III Simpósio Nacional de Combate a Corrupção.
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