A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral um parecer no qual pede que os prazos processuais do registro de candidatura do petista sejam cumpridos. O texto ressalta questões técnicas específicas, como a possibilidade de o postulante impugnado solicitar um prazo extra para a produção de provas, além de quais são os recursos disponíveis contra uma eventual decisão do plenário que seja negativa para Lula.
“Em qualquer situação, como já exposto, o direito à ampla defesa não pode ser minimizado ou sacrificado, sendo necessário assegurar ao candidato impugnado a oportunidade de apresentar a sua contestação e requerer as provas que entender pertinentes, a partir da análise de todas as impugnações que lhe sejam dirigidas”, diz um trecho do parecer, segundo o jornal Folha de São Paulo. Pelo calendário eleitoral, o prazo final para o plenário julgar pedidos de registro de candidatura é 17 de setembro.
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