Foram cerca de 3 anos de negociação até a definição do acordo que será homologado em assembleia convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para esta sexta (24), às 10h30, na sede do TRT5-BA, em Nazaré. A minuta global do acordo foi assinada em reunião realizada na última segunda (21), na qual participaram representantes do governo da Bahia, Empresa Baiana de Alimentos (EBAL), Sindicato dos Comerciários, Associação de Trabalhadores da EBAL, MPT, além de outros entes, como a Federação do Comércio.
Cerca de 1.700 empregados podem ser beneficiados com o acordo, que tem entre as cláusulas a manutenção do PLANSERV aos funcionários demitidos da EBAL com as mesmas condições em que tinham quando eram empregados, além de indenização de até o limite de 10 mil por funcionário. A adesão é individual. O estado vai disponibilizar R$ 3 milhões para repartir com os funcionários que ingressaram na EBAL mediante concurso publico. Os de cargo comissionado não serão contemplados no acordo. Com o acordo, ficam convalidadas as demissões na época em que elas ocorreram, extinguindo os processos individuas de reintegração.
O advogado que representa os ex-funcionários da EBAL, Matheus Tolentino, salienta que a situação econômica do pais, o cenário jurídico e econômico, dificultaram as negociações, mas afirma que o acordo foi o melhor que poderia acontecer. “Na minha visão, o acordo foi bom dentro das possibilidades. Conseguimos reivindicar muitas coisas”.
A EBAL VAI divulgar a relação com todos os nomes dos ex-empregados que se encaixem nas normas do acordo. Caso algum ex-funcionário não encontre seu nome e se enquadre nas especificações, terá prazo de cinco dias para comprovar junto à EBAL o termo de adesão individual. Os ex-empregados que preencherem os requisitos do PLANSERV ou da indenização devem enviar requerimento para o endereço que deve ser informado pela EBAL no prazo de 30 dias a contar da data da assinatura do acordo.
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