O Supremo Tribunal Federal deve decidir hoje (22) se a Constituição permite a terceirização irrestrita. No ano passado, a medida foi validada pela Lei da Terceirização e reforçada na Reforma Trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional. Antes, vigorava a súmula do Tribunal Superior do Trabalho pela qual a contratação só era permitida para funções que não fossem a atividade-fim da empresa.
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