O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a lei estadual que previa a criação de 36 novos cargos para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão foi proferida na segunda (20), após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e divulgada pelo órgão nesta terça-feira (21). Em nota, TJ-BA informou que ainda não foi notificado sobre a decisão.
Dos 36 cargos, 9 seriam para desembargador, 18 para assessor e outras 9 para assistente de gabinete. O custo previsto seria de quase R$ 5,5 milhões por ano.
No pedido da OAB, o órgão afirma que há uma grave inversão de prioridades por parte do Tribunal em relação à gestão de pessoal e provimento de cargos e funções. A Ordem salienta ainda o déficit de juízes e servidores no primeiro grau, bem como os baixos índices de produtividade do TJ-BA.
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