A recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja candidato nas eleições 2018 foi classificada como “precipitada” e “inexequível”, em parecer da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR-4), encaminhado à Justiça na tarde de hoje (20).
A manifestação do procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum foi apresentada em recurso da defesa de Lula ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Gerum observa que a ausência de qualquer menção à Lei da Ficha Limpa na recomendação da ONU, tomada sem ouvir previamente o Estado brasileiro, permite concluir que a recomendação se deu diante de uma “premissa equivocada” de que a restrição da candidatura de Lula decorre da execução provisória da pena de prisão a que foi condenado.
“No entanto, não é porque o agravante está preso que ele não pode concorrer à Presidência, mas porque possui uma condenação criminal confirmada em segundo grau”, destacou o parecer, referindo-se à condenação, pelo TRF-4. Lula segue preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba (PR).
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