BARROSO PODE PROPOR QUE DECISÃO SOBRE REGISTRO DE LULA SEJA EXECUTADA IMEDIATAMENTE

Se mantiver a posição que vem adotando recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso pode propor a execução imediata de uma eventual decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Barroso é relator do registro. Se for determinada a execução imediata, Lula não poderia se apresentar como candidato, mesmo se sua equipe de defesa entrar com recursos no próprio tribunal contra a decisão, como embargos de declaração. Em decisões adotadas em casos envolvendo os governadores do Amazonas e do Tocantins, Barroso votou pela execução imediata da decisão do TSE, que era o afastamento do cargo, antes mesmo da apresentação de recursos pela defesa dos políticos condenados à perda do mandato.

Essa foi a posição vitoriosa no tribunal, o que acelerou a realização de eleições suplementares naqueles estados. Até então, o TSE costumava aguardar que os recursos fossem julgados para determinar que a decisão entrasse em vigor. O argumento usado pela defesa de réus é que uma reversão do caso prejudicaria o político. No entanto, nos casos de Amazonas e Tocantins, a posição vitoriosa no tribunal foi a de que a condenação era clara e irreversível e que recursos só serviriam para protelar a realização de eleições suplementares.

Luís Roberto Barroso será relator de processos envolvendo candidatura de Lula no TSE. O mesmo argumento pode ser usado no caso do ex-presidente Lula, já que o tribunal, em sua maioria, entende que o petista é inelegível, por estar preso após condenação em segunda instância. Por essa via, a sua situação não será revertida, porque ele se enquadra na Lei da Ficha Limpa. A legislação impede que um político dispute uma eleição se tiver sofrido uma condenação em segunda instância por órgão colegiado, como foi o caso de Lula. A equipe de defesa de Lula não concorda com essa avaliação e vai impetrar embargos de declaração logo após o plenário do TSE tomar a decisão que já é esperada pelos petistas, de indeferimento do registro de candidatura.