Em meio às críticas das empresas de infraestrutura por causa do chamado “apagão das canetas”, como é chamada a paralisia do governo na tomada de decisões administrativas sobre as concessões, o presidente Michel Temer fará nesta segunda-feira, 13, uma reunião para discutir o decreto que regulamenta o processo da relicitação.
De acordo com o Estadão, contrariando a expectativa no meio empresarial, Temer não deverá assiná-lo. A minuta do decreto está pronta há meses, circulando de mesa em mesa no Palácio do Planalto. De tantas vezes que foi prometido para breve, o documento ganhou o apelido de “decreto da semana que vem”.
A relicitação é o mecanismo que permite às concessionárias em infraestrutura que estão com problemas financeiros devolver os empreendimentos ao governo. Essa medida beneficia principalmente os negócios arrematados nos leilões do Programa de Investimentos em Logística (PIL), realizados no governo de Dilma Rousseff, cujos contratos exigem elevados investimentos na fase inicial da concessão. Colhidas pela recessão, a maior parte dessas concessões está com problemas em fazer obras no prazo prometido.
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