A Prefeitura de Alagoinhas, município componente da Região Metropolitana de Salvador (RMS) anunciou a que vai negativar cerca de 1.500 contribuintes listados em dívida ativa do município —estimada hoje em R$ 60 milhões.
A medida está disposta em decreto municipal, regido com base na Lei Federal nº 9.4942/1997. De acordo com a determinação, a partir de hoje (10), os devedores que não negociarem suas dívidas tributárias serão listados nos mecanismos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
A prefeitura prevê que os débitos possam ser pagos em parcelas de até 60 meses, ou em 12 vezes, no cartão de crédito.
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