LIMINAR DETERMINA QUE SERVIDORES DE SALVADOR VOLTEM AO TRABALHO

LIMINAR DETERMINA QUE SERVIDORES DE SALVADOR VOLTEM AO TRABALHO

A Prefeitura de Salvador conseguiu liminar na justiça que determina que os trabalhadores vinculados ao Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), que decretaram greve no início da semana, retornem imediatamente ao trabalho. A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi publicada hoje (10).

O texto da liminar, concedida pelo desembargador Maurício Kertzman Szporer, ainda dispõe que Sindseps não pode praticar qualquer ato que paralise o funcionamento de órgãos da prefeitura ou interrompa o acesso dos servidores ao local de trabalho. O texto prevê ainda o uso “moderado” de força policial em caso de descumprimento da decisão.

A liminar determina: a “permanência de 100% dos servidores e prestadores em todos os serviços de saúde municipal, bem como nos serviços de manutenção da ordem pública, devendo assegurar a permanência de 70% dos servidores e prestadores de serviços e de toda frota de veículos vinculados aos demais serviços”. Em caso de descumprimento, o sindicato dos servidores deverá arcar com multa de R$ 100 mil ao dia.

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