O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Baltazar Miranda Saraiva, rejeitou liminarmente (provisoriamente) o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia para que proíba a prefeitura de descontar o salário dos professores, enquanto estiverem em greve.
Os docentes alegaram que a “legislação prevê desconto por faltas, conduta individual do funcionário, e não por greve, ato eminentemente coletivo”. Na avaliação da APLB, “o desconto ou suspensão de vencimentos em razão da greve estaria desvirtuando a finalidade da norma, perseguindo-se objetivo por ela não albergado”.
O desembargador entendeu, no entanto, que “não há qualquer notícia ou evidência de descumprimento de obrigação grave pela Poder Público Municipal, que justifique o pagamento dos dias de greve”. Ressaltou, ainda, que a prefeitura não contribuiu para o “movimento paredista, o que impediria a administração pública de efetuar descontos nos proventos dos servidores”.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
