Projeto de lei relatado pelo deputado federal Paulo Azi (DEM), que está na pauta desta terça-feira (7) para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, amplia a participação acionária de empresas estrangeiras nas companhias aéreas nacionais. O substitutivo altera o Código Brasileiro de Aviação (CBA) e permite a elevação de 20%, limite máximo atual, para até 100%.
Dentre os resultados esperados a partir da abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, incluem-se o aumento da competição e a desconcentração do mercado doméstico. O projeto inclui também a modernização da Lei Geral do Turismo (LGT). Segundo informações divulgadas pelo deputado, a proposta que vai a plenário é resultado de ampla discussão com o trade turístico nacional.
O Sistema de Classificação (SBClass) será extinto e em seu lugar propõe-se que as matrizes de classificação sejam transformadas em material orientador, com novas tipologias, a exemplo de hotel boutique, hotel selva e albergues, desenvolvendo novos critérios de referência para o mercado.
Segundo Paulo Azi, a nova legislação vai garantir a modernização e desburocratização do segmento turístico, fazendo com que o Brasil possa ocupar lugar de destaque no cenário internacional. “É uma atividade com intensa geração de emprego e capacidade para colaborar com o desenvolvimento econômico do país. Será uma grande revolução, com efeitos imediatos e em médio prazo”, garante o parlamentar.
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