O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral ), o ministro Luiz Fux, afirmou em decisão publicada hoje (1º) que há uma “inelegibilidade chapada”, ou seja, evidente, em um possível candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No próximo domingo (5), o partido vai realizar uma convenção para a confirmação do nome do ex-mandatário como postulante da sigla ao Palácio do Planalto. A legenda tem até o dia 15 de agosto para registrar a candidatura.
O magistrado afirmou, assim como já havia decidido a ministra Rosa Weber,no entanto, que o entendimento não pode ser analisado antes do registro de candidatura. O rito para julgamento dos registros pelo Tribunal Superior Eleitoral vai se estender até 17 de setembro, 20 dias antes do primeiro turno da eleição, em 7 de outubro. A declaração foi registrada na rejeição de uma ação apresentada pelo cidadão Manoel Pereira Machado Neto, que pedia a “imediata declaração de inelegibilidade” de Lula antes mesmo da oficialização no TSE.
Apesar de recusar a legitimidade do pedido, Fux opinou que o posicionamento dele a respeito do tema é “público e notório”.
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