A Primeira Turma do Tribunal de Justiça da Bahia rejeitou, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público contra a ex-secretária de Desenvolvimento e Urbanismo de Camaçari, Juliana Franca Paes, por corrupção passiva e peculato. A 1ª Câmara Criminal considerou sem provas as denúncias feitas contra a ex-secretária. Conforme a sentença, “o que se verifica, em verdade, são declarações de pessoas que se sentiram prejudicadas com as ações dos denunciados”, diz um trecho da decisão.
A determinação colegiada afirma que “o relatório de investigação nada revela que possa ensejar a abertura de procedimento judicial cabíveis, como bem asseverou o Juiz sentenciante”. Em relação ao suposto crime de peculato [desvio de dinheiro ou bem público], o TJ-BA disse que o alegado uso do veículo para atender necessidades particulares também não se sustentou.
O MP apontou que ela e o marido, Aridã de Souza Carneiro, teriam utilizado uma caminhonete de propriedade do Município para fins “estritamente pessoais”. Além disso, a então chefe da Sedur foi acusada de exigir “vantagens indevidas” na pasta para liberar a regulação de empreendimentos em Camaçari.
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