O governo espera arrecadar R$ 10,720 bilhões em 2019 com o novo projeto de lei de tributação de fundos exclusivos, enviado nesta terça-feira, 31, ao Congresso Nacional. Depois do fracasso da Medida Provisória sobre o mesmo tema em 2017, a equipe econômica tentará aprovar até dezembro o aumento desse imposto para reforçar o orçamento do próximo ano.
Segundo o Estadão, a reedição do projeto prevê a cobrança do Imposto de Renda sobre o estoque de rendimentos desses fundos fechados acumulado até o dia 31 de maio de 2019. A proposta prevê que esse montante considere a diferença entre o valor patrimonial de cada cota naquela data e o seu custo de aquisição ajustado pelas amortizações ocorridas.
Além disso, o projeto também obriga esses fundos a recolher IR sobre os rendimentos a cada seis meses – o chamado “come-cotas” – como já ocorre nos fundos abertos. Atualmente, os investidores em fundos fechados só são tributados quando recebem rendimentos por amortização ou resgate de cotas. O “come-cotas” começaria a valer em 1º de junho e seria cobrado sempre nos finais dos meses de maio e novembro de cada ano.
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