O Governo do Estado já destinou este ano R$ 12,37 milhões a entidades filantrópicas inscritas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade e a pessoas contempladas pela campanha Nota Premiada Bahia. Os desembolsos integram a estratégia do Programa de Cidadania Fiscal promovido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) para estimular os consumidores a exigirem a emissão da nota fiscal pelas empresas locais, combatendo a sonegação e a concorrência desleal no mercado baiano.
As iniciativas são complementares: quem se inscreve no www.notapremiadabahia.ba.gov.br para concorrer a dez prêmios mensais de R$ 100 mil e a sorteios especiais de R$ 1 milhão deve escolher até duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, com as quais irá compartilhar todas as notas fiscais eletrônicas associadas ao CPF cadastrado no site.
O desembolso mais recente foi de R$ 3 milhões relativos à primeira etapa deste ano do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, que contemplou 316 entidades filantrópicas da capital e do interior. Outros R$ 2,37 milhões relativos a etapas anteriores do programa haviam sido repassados em abril para 234 entidades.
Os sorteios promovidos pela Nota Premiada Bahia já contemplaram, por sua vez, 61 pessoas desde fevereiro: 45 da capital e 16 do interior. Foram seis sorteios mensais e um especial, no dia 20 de junho, totalizando R$ 7 milhões em prêmios pagos. O programa conta atualmente com mais de 330 mil participantes inscritos. Além de estar cadastrado, é preciso incluir o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos que emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
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