O presidente da Câmara de Salvador, Leo Prates (DEM), avaliou que o Ministério Público da Bahia comete um “erro” ao ajuizar ação contra o número excessivo de cargos em comissão no Legislativo soteropolitano. “Eu discordo da interpretação do Ministério Público. Tenho neles uma referência. Temos feito muitas coisas para atender às recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios. O Ministério Público leva em consideração os gabinetes para auferir a proporção entre [servidores] efetivos e comissionados, o que é um erro. Se for em relação a estrutura de comissionados, da Câmara, retirando os gabinetes e servidores, temos mais que o dobro [de efetivos] em relação aos comissionados”, disse o democrata, em entrevista à Rádio Metrópole.
Prates salientou, ainda, que reduziu a quantidade de funcionários comissionados, ao retirar assessores das comissões temáticas da Casa. Segundo ele, hoje, os vereadores que comandam os grupos têm que usar integrantes do gabinete nos colegiados. O democrata ressaltou que “não há nenhum parâmetro legal nem constitucional”, além do “princípio da razoabilidade”, para definir um equilibro entre servidores comissionados e concursados. “É preciso se estabelecer com clareza a proporção de efetivos e comissionados. […] A Câmara de Salvador não tem Reda, não tem terceirizado executando função administrativa. O que apelo é para um parâmetro claro, inclusive para o legislador federal”, solicitou.
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