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TOFFOLI CONSIDERA PEDIDO DE HC DE LULA “INADMISSÍVEL”

admin - 25/07/2018 16:58

O comportamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, tem sido acompanhado de perto pela mídia e por profissionais do direito. Acontece que ele será alçado ao cargo de presidente do Supremo, quando terminar o mandato da ministra Carmen Lúcia. A alteração pode deve se dar em setembro. Há perspectivas de que Toffoli venha a colocar em pauta novamente a questão da prisão em segunda instância, o que renovaria as possibilidades de soltura do ex-presidente Lula. Por hora, porém, Toffoli negou Habeas Corpus ao presidente, declarando a demanda “inadmissível”:

“O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal, em especial ante a possibilidade de incidência do entendimento da Corte segundo o qual é inadmissível o habeas corpus que se volta contra decisão monocrática do Relator da causa no Superior Tribunal de Justiça não submetida ao crivo do colegiado por intermédio do agravo interno, por falta de exaurimento da instância antecedente (HC nº 101.407/PR, Primeira Turma, de minha relatoria , DJe de 19/3/14). Encaminhem-se os autos ao digno Ministro Relator”.

O pedido de liberdade do presidiário foi feito por um advogado de Minas Gerais. Com informações do site “O Antagonista”.

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