Um processo que circulava no Supremo Tribunal Federal (STF) contra João Gualberto (PSDB) foi para a 17ª Vara Federal em Salvador, a pedido do ministro Edson Fachin.
Segundo Fachin, a competência da corte superior “restringe-se aos delitos praticados no exercício e em razão da função pública”, e o processo contra Gualberto trata de supostas infrações à Lei de Licitações, ocorridas entre 2009 e 2010, quando o tucano foi prefeito de Mata de São João.
De acordo com a peça, o Ministério Público Federal (MPF) “apontou a existência de indícios de irregularidade na contratação direta dos grupos musicais Via Circular; Filhos de Jorge; Mr. João; Motumba e Tia Chica para que participassem das comemorações de fim de ano realizadas na Vila da Praia do Forte e na Vila do Imbassai, em 31.12.2009 e 1º.1.2009”.
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