O deputado federal Jutahy Magalhães Júnior (PSDB), pré-candidato ao Senado na chapa de Zé Ronaldo (DEM), recorreu contra a multa que recebeu do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por propaganda eleitoral antecipada. A condenação ocorreu após o PRTB denunciar um vídeo em que ACM Neto (DEM) declara apoio ao tucano na corrida pelo posto de senador.
No documento protocolado na Corte, a defesa do tucano tenta afastar a condenação que obriga o parlamentar a pagar R$ 5 mil. “Por todo o exposto, requer o ora recorrente seja dado provimento ao presente recurso inominado eleitoral para reformar integralmente o provimento jurisdicional recorrido, de modo que seja afastada a condenação determinando o pagamento de multa no importe de R$ 5.000,00, nos termos do artigo 36, § 3o, da Lei 9.504/97, uma vez que não há qualquer pratica de atos que configurem propaganda eleitoral antecipada”, diz o advogado na peça.
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