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CÁRMEN LÚCIA LIBERA CONTRATO DA TELEBRAS COM EMPRESA AMERICANA

Redação - 17/07/2018 12:39 - Atualizado 17/07/2018

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, autorizou a manutenção de um contrato entre a Telebras e a empresa norte-americana Viasat para retomar o funcionamento integral de um satélite usado pela estatal para fornecer banda larga ao governo federal.

Segundo o G1, a ministra reconsiderou uma decisão de junho, na qual havia mantido a suspensão da parceria determinada pela Justiça Federal em primeira e segunda instâncias. Na decisão, ela considerou os prejuízos com a paralisação de parte da conexão e a vida útil de 18 anos do satélite.

O governo federal diz que investiu R$ 1,73 bilhão (cerca de R$ 6,7 bilhões, na cotação desta terça) para construir e lançar no espaço o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC- 1), para prover internet rápida para o Exército e outros órgãos públicos.

O equipamento entrou em órbita em maio de 2017, mas ficou subutilizado até fevereiro deste ano, quando a Telebras firmou uma parceria com a Viasat, sediada na Califórnia. Em março, a Via Direta, sediada no Amazonas e parceira da americana Idirect, contestou a contratação na Justiça e obteve decisões liminares (provisórias) para suspender parceria. A Visa Direta diz que foi preterida na disputa pelo contrato, mas a Telebras alega que a Viasat foi a única empresa apta a fornecer os equipamentos necessários para operar o satélite.

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