Os secretários municipais de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Hermano Fahning, de Comunicação Social, Alcides Kruschewsky, e de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Alisson Mendonça, estiveram reunidos, na manhã desta quinta-feira, 12 de julho, com a chefe da Divisão de Infraestrutura e Apoio ao Desenvolvimento Local da superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/Ba), Catarina de Araújo Sampaio, para discutir os procedimentos para a transferência da gestão das praias marítimas urbanas de Ilhéus ao município. A reunião foi realizada na sede da SPU, em Salvador.
Segundo informação do secretário de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Hermano Fahning, os procedimentos tratados na SPU são fundamentais para a efetivação do convênio para a gestão das praias urbanas. “O município está recebendo da SPU todas as atribuições, e obrigações que precisam ser feitas, para tornar efetiva essa questão”, salientou.
Com a publicação do Decreto de cessão da gestão das praias da SPU para o município, deve haver a designação dos gestores municipais de praias urbanas. “A partir daí, tomaremos providências para a reativação do Conselho Gestor do Projeto Orla, para que se faça uma revisão do Projeto Orla, onde serão definidas das diretrizes de utilização, planejamento e organização da orla marítima urbana da cidade”, explicou o secretário Fahning.
Ilhéus é um dos primeiros municípios litorâneos do Brasil a ter a iniciativa de solicitar a cessão de gestão das praias urbanas, como prevê a Portaria nº 113 da SPU. Outras cidades também pleiteiam a gestão das praias, a exemplo de Fortaleza (CE), Niterói (RJ), Maceió (AL), Angra dos Reis (RJ), Recife (PE). A gestão das praias vai implicar em um novo ordenamento dos empreendimentos privados localizados ao longo da orla marítima.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
